TJSP 1000994-88.2022.8.26.0115

APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES, DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA APELADA. 1- Descumprimento dos deveres atribuídos à parte recorrida não comprovado. Conjunto probatório que demonstra a quebra do contrato por culpa da Licenciadora; 2- Dano moral afastado. Expectativa frustrada, decorrente de inadimplemento contratual, não