TJSP 0134257-56.2007.8.26.0053

RESPONSABILIDADE CIVIL. Município de São Paulo. Ação de indenização por dano moral e material. Queda de pedestre decorrente, segundo narrado na inicial, de buraco existente em via pública. Elementos dos autos que não demonstram a existência de nexo causal entre o referido acidente e as lesões sofridas pela autora. Autora que não se desincumbiu do ônus de comprovar o fato constitutivo do seu