Decisão · TJSP

TJSP 1010392-73.2023.8.26.0196

Rel. Fernando Marcondes2ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-04publicado em 2024-07-04

CIVIL

PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. HOME CARE. Alegações da operadora sobre substituição de enfermagem especializada e ausência de cobertura contratual para home care refutadas pela prescrição médica e decisão judicial que corretamente determinou a cobertura integral. Recusa indevida configura violação de direitos do consumidor e gera dano moral indenizável, considerando impacto na dignidade e

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →