TJSP 1043158-60.2022.8.26.0053

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Pedido de ressarcimento pelo óbito do filho do autor. Detento que cometeu suicídio dentro da carceragem. Alegação de omissão do Estado. Inocorrência. Responsabilidade objetiva não caracterizada. Hipótese em que, por todos os ângulos que se possam olhar, não há como se imputar ao apelado uma conduta omissiva ensejadora de reparação, seja por ato