TJSP 2139871-74.2024.8.26.0000

Ação rescisória – Ação de exigir contas – Primeira fase - Revelia - Sentença de procedência – Prova nova - Inocorrência. O cabimento da ação rescisória é restrito, não podendo ela ser utilizada como sucedâneo recursal, sob pena de restar fragilizada a segurança jurídica. A má apreciação da prova ou a injustiça da sentença não autorizam a ação rescisória, sob a justificativa de existir