Decisão · TJSP

TJSP 1006803-75.2021.8.26.0024

Rel. Fernando Marcondes2ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-04publicado em 2024-07-04

CIVIL

RESPONSABILIDADE CIVIL. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. PROVA PERICIAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO. DANO MATERIAL. APELAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. ACOLHIMENTO. Deficiência de execução da obra constatada por prova pericial. DANO MORAL configurado. Fatos narrados que ultrapassaram o mero aborrecimento inerente às relações comerciais. Frustração das expectativas do adquirente. Lesão a

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