TJSP 1010919-46.2021.8.26.0438

RESPONSABILIDADE CIVIL. Ação declaratória e indenizatória. Apuração por perícia grafotécnica que a assinatura lançada no contrato de empréstimo consignado em exame na causa não proveio do punho do autor. Defeito na segurança do serviço bancário. Nulidade do contrato proclamada sem prova de culpa do consumidor. Repetição do indébito na forma simples, conforme a modulação de tese estabelecida no