TJSP 1010543-90.2023.8.26.0664

RESPONSABILIDADE CIVIL. Ação de obrigação de não fazer cumulada com indenização por danos morais. Alegação dos autores de que houve indevido bloqueio pelo banco de sua conta corrente e do cartão de crédito. Hipótese em que a conta corrente da parte ativa foi bloqueada pelo banco em razão de débito prescrito e objeto de ação judicial diversa julgada procedente. Negligência da instituição