Decisão · TJSP

TJSP 2074309-21.2024.8.26.0000

Rel. Antonio Carlos Villen10ª Câmara de Direito Públicojulgado em 2024-07-04publicado em 2024-07-04

TRIBUTÁRIO

AGRAVO INTERNO. Interposição contra decisão que não conheceu do agravo de instrumento interposto pela agravante, por inadmissível. Alegação de que há urgência na apreciação da questão, o que acarreta a admissibilidade do agravo de instrumento, pela aplicação da taxatividade mitigada. Ausência de prejuízo processual à agravante na manutenção da suspensão do processo. Decisão que deve ser mantida.

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