Decisão · TJSP

TJSP 2114386-72.2024.8.26.0000

Rel. Souza Meirelles12ª Câmara de Direito Públicojulgado em 2024-07-04publicado em 2024-07-04

TRIBUTÁRIO

Agravo de Instrumento – Prestação sanitária – Fornecimento de cama hospitalar elétrica – Presença dos pressupostos gerais de cautelaridade – Dissidência relevante sobre a dispensação do equipamento hospitalar a exigir instrução probante, dialetização processual e cognição exauriente – Momento inoportuno – Interlocutória mantida – Recurso desprovido

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