Decisão · TJSP

TJSP 1088085-04.2021.8.26.0100

Rel. J.B. Paula Lima1ª Câmara Reservada de Direito Empresarialjulgado em 2024-07-03publicado em 2024-07-04

CIVIL

APELAÇÃO. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE C/C APURAÇÃO DE HAVERES. DIREITO DO COTISTA ANÔMALO À APURAÇÃO DE SUAS COTAS POR BALANÇO DE DETERMINAÇÃO. DIREITO À PARTE DOS DIVIDENDOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Apelação. Dissolução parcial de sociedade c/c apuração de haveres. Partilha de participação social em divórcio. Tem direito, o cotista anômalo, à expressão econômica de suas cotas

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