Decisão · TJSP

TJSP 4005677-32.2013.8.26.0019

Rel. J.B. Paula Lima1ª Câmara Reservada de Direito Empresarialjulgado em 2024-07-03publicado em 2024-07-04

GERAL

APELAÇÃO. REPARAÇÃO DE DANOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO PROVIDO. Apelação. Ação de reparação de danos. Cerceamento de defesa. Ocorrência. Teses da defesa desconsideradas. Questões relevantes para o julgamento da lide. Necessidade de dilação probatória a esse respeito. Violação do princípio do contraditório e da ampla

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