Decisão · TJSP

TJSP 1053352-85.2016.8.26.0100

Rel. J.B. Paula Lima1ª Câmara Reservada de Direito Empresarialjulgado em 2024-07-03publicado em 2024-07-04

TRIBUTÁRIO

RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. AUSÊNCIA DE EFETIVA COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES. ÔNUS DA PROVA. NÃO DESINCUMBÊNCIA. AFFECTIO SOCIETATIS, APORTES DE CAPITAL SOCIAL E ATUAÇÃO EFETIVA COMO SÓCIO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DOS CORRÉUS NÃO CONHECIDO. APELO DOS AUTORES NÃO PROVIDO. Reconhecimento e dissolução de sociedade de fato. Ausência de comprovação das alegações pelos

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