TJSP 1006113-36.2023.8.26.0037

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – Sentença de procedência – Instituição financeira que não produziu provas aptas a demonstrar que o autor seria o responsável pelo empréstimo tomado – Inexistência de relação jurídica entre as partes – Devolução dos valores indevidamente debitados deve se dar de forma dobrada, admitida a compensação – Tese