Decisão · TJSP

TJSP 1020160-83.2023.8.26.0564

Rel. Roberto Maia20ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-04publicado em 2024-07-04

GERAL

APELAÇÃO. Ação declaratória e indenizatória por danos materiais e morais, em razão de inscrição do nome do autor, nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, por iniciativa da empresa ré. Sentença que julgou os pedidos procedentes para declarar a inexigibilidade do débito, bem como condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 pelos danos morais. Ré condenada a arcar integralmente

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