TJSP 1003121-56.2023.8.26.0020

APELAÇÃO. Ação declaratória de inexigibilidade de débito e indenizatória por danos morais. Decisão que indefere o benefício da gratuidade por insuficiência documental. Acórdão em sede de agravo de instrumento que também indefere a gratuidade de justiça por fundamento análogo ao utilizado pelo juízo de origem. Desistência. Sentença de extinção, em decorrência da homologação da desistência da ação,