Decisão · TJSP

TJSP 2124134-31.2024.8.26.0000

Rel. Roberto Maia20ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-04publicado em 2024-07-04

CIVIL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão que negou provimento a agravo de instrumento interposto pelo embargante. Nova insurgência, alegando contradição e erro material. Sem razão. Manifesta impropriedade deste recurso que deve ter como função aprimorar o julgado e não o modificar. Prequestionamento indevido. Recurso rejeitado.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →