TJSP 2054541-12.2024.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Parceria agrícola. Ação de rescisão contratual c.c. indenização por perdas e danos. Insurgência contra a decisão que acolheu a preliminar de incompetência relativa do Juízo e determinou a remessa dos autos a uma das Varas da Comarca de Uruguaiana/RS. Validade da cláusula de eleição do foro. Relação consumerista não caracterizada, figurando o réu, ora agravado, como produtor