TJSP 2098044-83.2024.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO REJEITADA PELA R. DECISÃO AGRAVADA, CONTRA A QUAL SE INSURGE A AGRAVANTE, ALEGANDO QUE A EXECUÇÃO SOBRE-EXCEDE AOS LIMITES DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, QUE NÃO IMPÔS A OBRIGAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES, NÃO SE ADMITINDO A INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA ADOTADA PELO JUÍZO DE ORIGEM. AGRAVO SUBSISTENTE. LIMITES QUE SE DEVEM IMPOR AO TÍTULO