Decisão · TJSP

TJSP 2085488-49.2024.8.26.0000

Rel. Valentino Aparecido de Andrade9ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-04publicado em 2024-07-04

PROCESSUAL

AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO DOTOU DE EFEITO SUSPENSIVO O RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. SITUAÇÃO ACAUTELANDA BEM AVALIADA EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, DEVENDO PREVALECER, À PARTIDA, A PROTEÇÃO AO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE, DA TÉCNICA DE PONDERAÇÃO E DO "JUÍZO DO MAL MAIOR". DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. SEM ENCARGOS DE

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