TJSP 2152180-30.2024.8.26.0000

TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU À RÉ O FORNECIMENTO DE TRATAMENTO POR TERAPIAS MULTIDISCIPLINARES, NOS MOLDES DO LAUDO MÉDICO, EM FAVOR DE PACIENTE DIAGNOSTICADO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. ALEGAÇÃO DA RÉ DE QUE O TRATAMENTO NÃO DISPORIA DE PREVISÃO DE COBERTURA CONTRATUAL, DADA SUA NATUREZA EXPERIMENTAL E A AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ROL DE PROCEDIMENTOS