Decisão · TJSP

TJSP 1002546-45.2024.8.26.0624

Rel. Vito Guglielmi6ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-04publicado em 2024-07-04

CIVIL

CONTRATO DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL. AÇÃO REVISIONAL. ALEGADA NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL, PREVENDO A CORREÇÃO MONETÁRIA DO PREÇO DO IMÓVEL PELO ÍNDICE IGP-M/FGV. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE QUALQUER ABUSIVIDADE EM REFERIDA PACTUAÇÃO. CLÁUSULA, COM EFEITO, REDIGIDA DE FORMA CLARA E COMPREENSÍVEL. OBSERVÂNCIA DA AUTONOMIA DA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE. ÍNDICE USUALMENTE EMPREGADO EM TRANSAÇÕES

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