Decisão · TJSP

TJSP 1000962-03.2023.8.26.0486

Rel. Flávio Cunha da Silva38ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-04publicado em 2024-07-04

CONSUMIDOR

APELAÇÃO – BANCÁRIOS – Ação declaratória de inexistência de débito c.c. pedido de indenização por danos morais. Contratação fraudulenta de empréstimo em favor da instituição financeira ré. Valor total do negócio jurídico impugnado: R$ 17.935,43. Manutenção da r. sentença no que tange à declaração de inexistência de relação jurídica entre as partes. O Banco não foi capaz de infirmar a narrativa

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