TJSP 1010200-04.2022.8.26.0576

DANO MORAL – Inscrição do nome do autor em cadastros de órgãos de restrição ao crédito – Sentença que declarou a inexigibilidade do débito e condenou o réu ao pagamento de indenização por danos morais no montante de R$ 10.000,00 – Insurgência do autor – Pretensão de majoração da verba indenizatória – Descabimento – Hipótese em que, conquanto seja inequívoca a existência de dano moral a ser