TJSP 1087635-90.2023.8.26.0100

AÇÃO REVISIONAL C.C. DANO MORAL. Preliminares de falta de fundamentação, inépcia da inicial e cerceamento de defesa. Afastamento. Contrato de empréstimo pessoal. Taxas de juros remuneratórios estipuladas de forma abusiva. Necessidade de adequação à taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central. DANOS MORAIS. Não caracterização. Fatos narrados pela apelante não ensejam a pretendida reparação