TJSP 1009707-60.2023.8.26.0004

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL – Inscrição do nome da autora em cadastros restritivos de crédito – Alegação de inexistência do débito – Sentença que declarou inexistente o débito e condenou o réu ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 1.000,00 – Insurgência de ambas as partes – Autora que pleiteia a majoração do valor