TJSP 1011641-56.2023.8.26.0100

APELAÇÃO. Ação de inexigibilidade de débito e indenização por danos morais. Autora que admite ter fornecido dados para adesão a contrato de cartão de crédito. Ausência, contudo, de prova do uso do crédito e da inadimplência. Obrigação de quem se declara credor de comprovar a origem e exatidão da dívida cobrada, mormente se tornada pública a inadimplência mediante inserção em cadastro de proteção