TJSP 1027539-67.2023.8.26.0405

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - Contrato de transporte aéreo nacional – Cancelamento de voo – Sentença que condenou a ré ao pagamento de indenização por dano moral – Insurgência da requerida – Cabimento – Dano moral não configurado – Embora a responsabilidade da companhia aérea seja objetiva, nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, o dano moral em eventos desta