TJSP 1502677-21.2023.8.26.0616

Tráfico de Drogas – Preliminar afastada – Violação de direito ao silêncio não verificada – Policiais que atuaram com atenção aos direitos constitucionais do réu – Absolvição inviável – Testemunhos seguros e convincentes, a confirmar ter sido o apelante surpreendido em posse de porções de drogas para destinação alheia – Condenação mantida – Dosimetria – Reincidência bem configurada, e