TJSP 1000397-33.2023.8.26.0100

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - Contrato de transporte aéreo internacional – Atraso de voo e perda de conexão – Sentença que condenou a ré ao pagamento de indenização por dano moral – Insurgência da ré – Cabimento – Dano moral não configurado – Embora a responsabilidade da companhia aérea seja objetiva, nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, o dano moral em eventos