Decisão · TJSP

TJSP 2100437-78.2024.8.26.0000

Rel. Maria do Carmo Honorio6ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-04publicado em 2024-07-04

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REANÁLISE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.