Decisão · TJSP

TJSP 2135438-27.2024.8.26.0000

Rel. Jair de Souza10ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-04publicado em 2024-07-04

PROCESSUAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSOCIAÇÃO. Declaratória de inexistência de débito cumulada com danos materiais e morais com pedido de tutela de urgência. Insurgência contra decisão que indeferiu tutela provisória para a cessação dos descontos de aposentadoria da Agravante e dos descontos programados até o fim da demanda. Ausência dos requisitos do artigo 300 do CPC (urgência e probabilidade do direito).

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