TJSP 1038610-54.2023.8.26.0506

APELAÇÃO. Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c indenização material e moral. Responsabilidade Civil. Descontos indevidos no benefício previdenciário. Necessidade de prova pericial grafotécnica para fins de se verificar eventual assinatura falsa. Retorno dos autos à origem para retomada da instrução que se impõe. Sentença anulada. RECURSO PROVIDO, com determinação.