TJSP 2073182-48.2024.8.26.0000

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão que contém omissão quanto à proporcionalidade do valor da multa. Redução da multa. Cabimento. V. Acórdão retificado para reduzir o valor da multa (R$ 50.000,00) Prequestionamento que não dispensa a observância das hipóteses do art. 1.022, do CPC, com ressalva ao disposto no art. 1.025, do mesmo diploma. EMBARGOS ACOLHIDOS.