Decisão · TJSP

TJSP 1000528-07.2024.8.26.0477

Rel. Jair de Souza10ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-04publicado em 2024-07-04

CIVIL

APELAÇÃO. Embargos de terceiro. Exclusão do imóvel da relação de bens a serem partilhados. Descabimento. Nulidade da venda do imóvel entre ascendente e descendente sem o expresso consentimento dos demais descendentes. Usucapião. Descabimento. Posse precária decorrente de suposta venda do imóvel. Decadência. Descabimento. Ausência de decurso de prazo de 2 (dois) anos, contados da ciência do ato.

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