TJSP 1019526-97.2023.8.26.0011

APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO c/c OBRIGAÇÃO DE FAZER. Insurgência em face da r. sentença que fixou honorários sucumbenciais conforme art. 85, § 2° do CPC. Alegações de valores fixados incapazes de remunerar dignamente o profissional, requerendo sua majoração. Cabimento em parte. Verba fixada que comporta apreciação equitativa, mas não nos termos requeridos. Lide que não