Rel. Jair de Souza10ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-04publicado em 2024-07-04
PROCESSUAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de vício no v. acórdão. Caráter infringente do recurso. Ausentes quaisquer das hipóteses do art. 1.022, do CPC. EMBARGOS REJEITADOS.