TJSP 1521959-16.2021.8.26.0228

Determinação do C. STJ – Furto qualificado tentado e falta identidade – C. Superior Tribunal de Justiça que, nos autos do Agravo em REsp nº 2.449.339/SP, deu provimento para reconhecer a atenuante da confissão para ambos os réus e, apenas para o réu Luiz Henrique, a forma privilegiada do furto, determinando que esta E. Corte Estadual "refaça a dosimetria da pena, aplicando ao caso o art. 155,