Decisão · TJSP

TJSP 1011455-09.2023.8.26.0011

Rel. Maria do Carmo Honorio6ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-04publicado em 2024-07-04

CONSUMIDOR

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA DE CIRURGIA E INTERNAÇÃO EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA/URGÊNCIA. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. RECURSO NÃO PROVIDO. A negativa de cobertura em casos de urgência/emergência, quando sem repercussão no quadro clínico do paciente, configura mero inadimplemento

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