TJSP 0005811-05.2023.8.26.0011
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRETENSÃO DE CUSTEIO INTEGRAL DE CIRURGIA E APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA. NÃO ACOLHIMENTO. TRATAMENTO REALIZADO EM CLÍNICA E POR PRESTADOR PARTICULARES. OBRIGAÇÃO, NO ENTANTO, DE PAGAMENTO DOS VALORES NOS LIMITES DO CONTRATO. OPERADORA QUE DEVERÁ SER INTIMADA A PROVIDENCIAR O DEPÓSITO DO MONTANTE DEVIDO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.