Decisão · TJSP

TJSP 1023142-62.2023.8.26.0114

Rel. João Pazine Neto3ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-04publicado em 2024-07-04

CONSUMIDOR

Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Negativa de cobertura ao custeio do medicamento "Evenity" (Romosozumabe - 90mg/ml). Autora que é portadora de "Osteoporose Acentuada" (CID10 – M81.3). Medicamento de uso domiciliar. Pretendido custeio pela Operadora que é afastado, segundo precedentes jurisprudenciais. Observância ao Enunciado nº 40 desta E. 3ª Câmara de Direito Privado. Improcedência

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