TJSP 1051465-27.2020.8.26.0100
CIVILUsucapião extraordinária. Imóvel em condomínio. Requisitos autorizadores de usucapião extraordinária que não se fazem presentes. Imóvel indiviso. Conjunto probatório a evidenciar que a Autora permaneceu no imóvel com consentimento dos demais condôminos. Ausência de abandono pela parte contestante. Sentença de improcedência mantida. Verba honorária majorada, observada a Justiça gratuita. Recurso