TJSP 2155459-24.2024.8.26.0000
PROCESSUALAgravo de Instrumento. Ação de indenização por dano material em fase de cumprimento de sentença. Decisão agravada que indeferiu o pedido de realização de pesquisa junto ao sistema CRC/JUD, ao argumento de que a diligência prescinde de intervenção judicial. Inconformismo. Acolhimento, uma vez que o Exequente é beneficiário da Justiça gratuita, que tem aplicação ampla. Decisão reformada. Recurso