TJSP 2191045-25.2024.8.26.0000

Agravo de Instrumento. Alvará. Decisão agravada que determinou a correção do cadastro processual, para inclusão da cônjuge sobrevivente, na condição de herdeira do falecido, a adequação da inicial, nos termos do art. 660 do CPC, além de postergar a análise do pedido de gratuidade processual, para o momento de apresentação do plano de partilha, com a retificação do valor da causa. Insurgência da