TJSP 2074524-02.2021.8.26.0000

JUÍZO DE RETRATAÇÃO. Art. 1.040, II, do CPC. 1. Tema 1170 de repercussão geral julgado pelo Colendo Supremo Tribunal Federal. Retratação desnecessária. 2. Acórdão impugnado que, nos limites da controvérsia, decidiu sobre o indexador de correção monetária pertinente. Taxa dos juros de mora que não foi objeto de divergência. MANTIDO O ENTENDIMENTO ANTERIORMENTE ADOTADO.