TJSP 0002983-58.2013.8.26.0505

PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. Discussão sobre a validade/legalidade dos reajustes: 1) por faixa etária aos 59 anos; 2) por sinistralidade. Acórdão anterior que negou provimento ao recurso de apelação, para manter a r. sentença que julgou procedente em parte a ação, para declarar nulas as alterações na mensalidade promovidas a partir da data em que os segurados completaram 60 anos;