TJSP 1001106-23.2016.8.26.0356

APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME DO RECURSO POR FORÇA DE DECISÃO DO C. STJ. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA POR VÍCIOS CONSTRUTIVOS. IMÓVEL ADQUIRIDO PELO SFH. RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA. NÃO INCIDÊNCIA DAS HIPÓTESES DE EXCLUSÃO DA COBERTURA SECURITÁRIA, À LUZ DO RESP Nº 1.804.965/SP. PERÍCIA. CONSTATAÇÃO DE FALHA CONSTRUTIVA (MÁ QUALIDADE DO MATERIAL EMPREGADO). COBERTURA DEVIDA. MULTA DECENDIAL. INCIDÊNCIA.