TJSP 2159150-46.2024.8.26.0000

Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais e materiais. Decisão agravada que indeferiu pedido de concessão da antecipação da tutela, consistente na determinação para que a Ré providencie a outorga de escritura decorrente de compromisso de compra e venda de imóvel. Insurgência. Não acolhimento. Ausência de elementos de prova que evidenciem a probabilidade do