TJSP 2177219-29.2024.8.26.0000

Agravo de instrumento. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer c/c restituição de valores. Decisão agravada que deferiu a tutela de urgência pleiteada, para determinar que a Ré forneça e custeie o tratamento com "Imunoglobulina Humana Endovenosa", nos termos recomendados pelo profissional médico. Alegado medicamento de uso domiciliar. Afastamento na hipótese, por se tratar de aplicação