Decisão · TJSP

TJSP 1001612-87.2024.8.26.0624

Rel. Carlos Castilho Aguiar França4ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-04publicado em 2024-07-04

CIVIL

Apelação – Responsabilidade civil – Ação declaratória de inexistência de relação jurídica com pedido indenizatório – Associação – Descontos indevidos no benefício previdenciário de aposentada – Alegação de inexistência de vício associativo – Omissão da ré na produção de prova confirmatória do vínculo – Danos morais configurados – Valor da indenização que comporta pequena redução para R$ 5.000,00,

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